Conforme a promotoria de Justiça, um projeto de lei feito pela prefeitura em 2015 e aprovado pela Câmara dos Vereadores permitiu ao prefeito dispor das áreas públicas da cidade. A partir disso José Gomes teria passado a distribuir os lotes para fazer "populismo e clientelismo", ganhar a simpatia dos eleitores e em troca de votos.
As doações realizadas de modo urgente para escapar da lei eleitoral, segundo o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia. Além disso, a lei municipal não teria obedecido a constituição e outras leis federais.
O G1 ligou para o ex-prefeito, mas as ligações não foram atendidas.
"O prefeito utilizou-se da autorização genérica do legislativo para beneficiar, com os imóveis públicos, parentes de vereadores e pessoas que residem em outras cidades [...] também foram contempladas tanto famílias quanto pessoas solteiras e sem filhos. Até um menor de idade recebeu lote público", disse o MPE.
Os lotes doados deram origem a dois loteamentos que não foram inscritos no cartório de registro e não têm condições de serem matriculados. Também foram entregues sem a infraestrutura básica. Mesmo assim algumas pessoas construíram casas no local e pagam o IPTU, mas não podem se mudar devido à falta de água encanada e rede de esgoto.
O ex-prefeito José Gomes, caso seja condenado, poderá ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos e pagar multa de até 100 vezes o valor que recebia como prefeito. Além de perder função pública que esteja exercendo.
